Política de Privacidade

1. Introdução
A presente Política de Privacidade regula a recolha, utilização, proteção e tratamento de dados pessoais dos utilizadores deste website. Ao utilizar este website, o cliente concorda com os termos aqui descritos, de acordo com a legislação portuguesa e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679).

2. Dados Recolhidos
Os dados pessoais recolhidos podem incluir:

• Nome completo;
• Morada de entrega e faturação;
• Número de telefone;
• Endereço de email;
• Dados de pagamento (processados de forma segura através da Ifthenpay e/ou outros métodos de pagamento).

Estes dados são necessários para:

• Processamento de encomendas;
• Comunicação com o cliente;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Emissão de faturas e recibos.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais recolhidos serão utilizados exclusivamente para:

• Processar pedidos e entregas;
• Efetuar cobranças e faturação;
• Contactar o cliente relativamente ao seu pedido;
• Cumprir obrigações legais e fiscais;
• Melhorar os serviços prestados no website.

4. Partilha de Dados
Os dados pessoais podem ser partilhados com:

• CTT – Correios de Portugal, S.A., para efeitos de entrega das encomendas;
• Ifthenpay, para processar pagamentos com cartão de crédito e outros métodos de pagamento;
• Autoridades legais, apenas quando necessário e de acordo com a lei.

5. Segurança dos Dados
A empresa adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, acesso não autorizado ou divulgação indevida.

6. Direito de Acesso, Retificação e Apagamento
O cliente possui os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

• Acesso: solicitar confirmação de quais dados pessoais estão a ser tratados;
• Retificação: corrigir dados incorretos ou incompletos;
• Apagamento: solicitar a eliminação dos dados pessoais, exceto quando a sua conservação seja legalmente exigida;
• Portabilidade: solicitar uma cópia dos dados num formato estruturado e legível por máquina;
• Limitação do tratamento: solicitar a restrição do tratamento dos dados pessoais;
• Oposição: opor-se ao tratamento dos dados pessoais para determinadas finalidades.

Para exercer estes direitos, o cliente deve contactar:

• Email: ileaseifaorun@gmail.com
• Telefone: +351 938 502 919

7. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro:

• O cliente dispõe de um prazo de 14 dias após a receção do produto para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo.
• Para exercer este direito, deverá contactar a empresa através do email ileaseifaorun@gmail.com ou telefone +351 938 502 919.
• Os produtos devem ser devolvidos em perfeitas condições, completos e na embalagem original.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O website poderá utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação, analisar tráfego e personalizar conteúdos. O cliente pode configurar o seu navegador para recusar cookies, mas algumas funcionalidades do site poderão ser afetadas.

9. Resolução de Conflitos e RAL

• Em caso de litígio relativo à proteção de dados pessoais ou à compra, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) ou a um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, garantindo meios extrajudiciais de resolução de conflitos, conforme previsto na legislação portuguesa.

10. Alterações à Política de Privacidade
A empresa reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão comunicadas no website, garantindo que o cliente esteja sempre informado sobre a forma como os seus dados são tratados.